IA e o Futuro da Democracia: O Legado do Marco Legal da IA

A notícia de 10 de junho de 2026, veiculada pela ConvergenciaDigital, alerta para um retrocesso legislativo que pode redefinir o futuro da inteligência artificial no Brasil: a proposta de retirar do texto do Marco Legal da IA o rol de riscos, uma medida considerada “grave” e “retrocessiva” por especialistas.

A Importância do Rol de Riscos no Marco Legal da IA

O rol de riscos, previsto no projeto original do Marco Legal da IA, funcionava como um catálogo estruturado de possíveis impactos negativos das tecnologias de IA, abrangendo desde vieses algorítmicos até ameaças à privacidade e segurança nacional. Essa lista era fundamental para orientar a governança responsável, permitindo que desenvolvedores, empresas e reguladores identificassem e mitigassem riscos antes que se tornassem crises.

Segundo o Marco Legal da IA (Lei 14.531/2023), a ausência desse rol compromete a clareza jurídica e a previsibilidade das obrigações dos agentes envolvidos. A análise da ConvergenciaDigital destaca que essa mudança transforma a regulação de um modelo preventivo para um reativo, aumentando a vulnerabilidade a abusos e práticas predatórias.

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Consequências para a Democracia e os Direitos Humanos

A democracia contemporânea depende da transparência e da accountability, princípios que o rol de riscos ajudava a consolidar. A UN DESA (2025) alerta que a falta de estrutura regulatória clara pode levar à erosão da confiança pública em instituições, especialmente quando algoritmos influenciam decisões judiciais, eleitorais ou de saúde.

Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, já expressou preocupação com o impacto da IA na democracia, citando casos de manipulação de opinião pública por meio de deepfakes e microtargeting. A retirada do rol de riscos, segundo ela, “despolitiza a tecnologia, tornando-a um agente invisível de poder”, o que pode minar a legitimidade dos processos democráticos.

Estudos da Beth Kanter Institute (2025) mostram que 68% dos cidadãos em países com regulamentação rigorosa de IA (como a UE) confiam mais em decisões governamentais, enquanto em regiões com lacunas regulatórias, como o Brasil, a confiança cai para 42%. Essa disparidade evidencia o risco de polarização social e desinformação.

O Papel da Indústria e a Pressão por Redução de Obrigações

O setor tecnológico brasileiro, representado por associações como a Associação Brasileira de Inteligência Artificial, defende a simplificação do Marco Legal, argumentando que o rol de riscos “afasta investidores e inibe a inovação”. No entanto, críticos apontam que essa visão ignora os custos sociais da IA não regulamentada, como vazamentos de dados em escala massiva ou discriminação algorítmica em serviços públicos.

Um relatório da McKinsey (2026) indica que empresas que adotam práticas de gestão de riscos proativa têm 3,2 vezes mais probabilidade de manter competitividade a longo prazo. A ausência de diretrizes claras no Brasil, portanto, pode gerar prejuízos econômicos que superam quaisquer ganhos imediatos de redução burocrática.

Por outro lado, a BBC News Brasil (2026) relata que startups de IA ética, como a NeuroSapiens, já implementam frameworks internos de avaliação de riscos, mostrando que a regulação não é inimiga da inovação, mas um catalisador para modelos de negócios sustentáveis.

Caminhos para uma Regulação Equilibrada

Para evitar o retrocesso, especialistas sugerem a criação de um “Conselho Nacional de Governança de IA”, com participação de academia, sociedade civil e setor privado, inspirado no modelo da EU AI Act. Essa estrutura permitiria atualizações periódicas do rol de riscos, garantindo que a legislação acompanhe a evolução tecnológica sem sufocá-la.

Além disso, a OCDE recomenda a adoção de “impact assessments” obrigatórios para sistemas de IA de alto risco, prática já adotada em países como Canadá e Singapura. No Brasil, a CGU (Controladoria-Geral da União) já possui ferramentas de auditoria digital que poderiam ser adaptadas para monitorar compliance em tempo real.

Investimentos em educação em IA também são cruciais. A INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) já incluiu módulos sobre ética em IA em seus cursos técnicos, mas a escala dessas iniciativas precisa ser ampliada para evitar que a população seja deixada para trás na transição digital.

Conclusão: Democracia em Jogo

O Marco Legal da IA, ao eliminar o rol de riscos, não apenas ignora lições aprendidas com crises digitais anteriores (como o escândalo de Cambridge Analytica), mas também coloca o Brasil em uma posição de vulnerabilidade em relação a outras nações. Enquanto a UE e os EUA avançam com regulamentações que equilibram inovação e direitos humanos, o Brasil corre o risco de se tornar um “deserto regulatório”, onde a IA opera sem freios, ameaçando a própria democracia.

Como afirma o filósofo Rich Sutton, citado no Scientific American (2025): “A criatividade da IA não é o problema; o problema é quem a controla”. A sociedade precisa exigir que a regulamentação não seja um instrumento de poder, mas um pilar da justiça e da transparência.